Lei reduz parte de incentivos tributários e eleva impostos sobre bets

Alexandre Campos | 30/12/2025, 13h06

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que reduz em 10% parte de incentivos referentes a impostos e contribuições federais e eleva a tributação sobre bets e instituições financeiras. A Lei Complementar 224, de 2025, ainda prevê a definição de metas dos benefícios tributários concedidos e a avaliação periódica de seu cumprimento. Lula vetou o trecho que revalidava as despesas empenhadas mas não pagas, inscritas a partir de 2019 e canceladas em 2023. Pelo texto, esses valores poderiam ser executados até 2026.