Marina Dantas | 14/10/2025, 19h46
A Comissão de Educação (CE) debateu os avanços e desafios do ICMS Educacional, mecanismo de distribuição de parte da corta-parte do ICMS para municípios, com base em indicadores de qualidade e equidade educacional. É uma das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que vincula o repasse de recursos ao cumprimento de metas de gestão e de melhoria dos resultados educacionais. Especialistas destacaram que todos os estados já avançaram na implementação do ICMS Educacional, mas ainda há diferenças significativas entre as regiões e a necessidade de aperfeiçoar os critérios de avaliação, com a inclusão, por exemplo, indicadores de equidade racial. A reunião marcou o encerramento da série de debates, realizada a pedido da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que reforçou o compromisso com a construção coletiva de políticas educacionais mais justas e efetivas.
