Critérios para audiência de custódia e prisão preventiva vão a sanção

Fonte: Redação

Hérica Christian | 28/10/2025, 20h38

O projeto de lei que define critérios para orientar os juízes nas audiências de custódia e também para a decretação de prisão preventiva (PL 226/2024 – Substitutivo) foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (28). Como a matéria já havia sido aprovada na Câmara, ela segue agora para a sanção da Presidência da República.

Opções: Download

Compartilhe:

WhatsApp
Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest
Telegram
+ Relacionadas