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Iara Farias Borges | 18/12/2023, 19h52
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) recebeu em 2023 sete ministros para apresentarem as prioridades de suas pastas. O colegiado também promoveu 74 audiências públicas, das quais sete sobre o Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) e três sobre a fome no país. Temas como o uso medicinal da cannabis, a violação do direito à saúde, à alimentação e ao meio ambiente e o marco temporal das terras indígenas também foram discutidos na CDH.
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