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CNBB diz ao STF que é a favor de suspensão da lei do marco temporal de terras indígenas | CNN Brasil

Fonte: nathanlopes

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) ser a favor da suspensão dos efeitos da lei aprovada pelo Congresso que criou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Segundo a instituição que reúne os bispos da Igreja Católica, a norma contraria o entendimento já fixado pela Corte sobre o assunto.

A CNBB também entende que a lei representa “grave violação” dos direitos fundamentais e da dignidade dos povos indígenas, ao restringir as possiblidades de demarcação de territórios.

Direito à autodeterminação

Para a entidade, é preciso assegurar o direito à autodeterminação das populações originárias, garantido por uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Brasil.

“Assim, de modo a respeitar o direito à autodeterminação dos povos originários, deve-se respeitar o direito a escolha das comunidades em todo processo que afete as bases da sua organização, coletividade e seu modo de viver”, disse a CNBB.

“É nesse sentido que se destaca a necessidade de realização de consulta prévia, respeitando os protocolos de consulta de cada povo, garantindo aos indígenas a participação na tomada de decisão sobre tais questões que incidam diretamente sobre suas vidas.

A tese

A manifestação foi enviada na quinta-feira (23) ao ministro Edson Fachin, relator do processo em que a Corte declarou inconstitucional a tese do marco temporal, em setembro de 2023.

Essa tese estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Em resposta ao julgamento, o Congresso aprovou uma lei criando esse marco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez vetos no projeto, mas eles foram derrubados pelo Legislativo, em dezembro. A lei está em vigor desde então.

Em sua manifestação, a CNBB defende a suspensão da norma até o encerramento do processo no STF relatado por Fachin.

A ação tem recebido diversos documentos com posições de entidades sobre o tema –contra e a favor da suspensão.

Movimentos no STF

O movimento se dá paralelamente à tramitação de um outro conjunto de ações, relatadas pelo ministro Gilmar Mendes, que tratam especificamente da lei do marco temporal.

Nesse grupo de processos, Gilmar determinou a suspensão de todos os processos judiciais que discutam a constitucionalidade da lei, mantendo os efeitos da norma aprovada pelo Congresso.

O ministro também abriu uma tentativa de conciliação no STF sobre o tema.

Em um desses processos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pediu a Gilmar a suspensão dos efeitos da lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Na segunda-feira (20), o presidente o STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a Corte vai fazer um “esforço de conciliação” para “diminuir a tensão” sobre o assunto e “encontrar uma solução comum possível entre o Congresso e os interesses das comunidades indígenas”.

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