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Cesar Mendes | 01/07/2025, 17h33
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto (PL 3.664/2024) do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para aumentar a pena dos crimes de poluição que resultem em destruição de ecossistemas. A proposta, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece como agravante a conduta com motivação política ou promessa de recompensa. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que as punições atuais são comparáveis às de um simples furto.
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