CDH aprova confisco de bens de quem agredir mulheres

Cesar Mendes | 24/03/2025, 10h06

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou no dia 19 um projeto de lei do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que estabelece a perda de bens e valores dos autores dos crimes de estupro e de violência contra a mulher (PL 4.781/2023). Pelo texto, caberá ao juiz determinar os bens apreendidos do infrator e revertidos à vítima, partindo do valor de R$ 500 até o máximo de R$ 100 mil. Bens e valores arrecadados com a aplicação da pena serão revertidos à vítima, a seus descendentes ou a entidades que amparam mulheres vítimas de violência. A proposta segue para o exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).