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Bruno Lourenço | 15/01/2025, 13h55
O PLS 436/2018 é um projeto de lei que destina uma parte da arrecadação com multas de trânsito para duas finalidades diferentes: o serviço público de saúde relacionado a acidentes de trânsito e ações de combate a mudanças climáticas. Esse projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a confirmação de sua aprovação — que deve ocorrer por meio de uma votação em turno suplementar. Se houver a confirmação, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
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