Câmara de São Paulo aprova revisão da Lei de Zoneamento

Após quase quatro horas de discussões, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou o projeto base da revisão da Lei de Zoneamento da capital paulista, apesar de considerar que mais discussões precisam ser feitas sobre as regras para instalação de casas, prédios, comércios e indústrias nos bairros da cidade.

A aprovação na primeira discussão, porém, não significa que o plano já será colocado em prática, uma vez que serão necessárias mais audiências públicas e a votação definitiva pelo Legislativo, prevista para o dia 21.

Dos 54 vereadores, 46 votaram a favor e oito foram contra. Contrariando a votação da bancada do PT, Luna Zarattini também votou pela não aprovação (veja lista completa abaixo).

A proposta original, encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes (PSDB), foi duramente questionada por entidades sociais, que argumentaram que o plano permitia uma “expansão desenfreada”.

A grande novidade da nova legislação é a ampliação das áreas próximas do transporte público em que é possível construir mais. Na maior parte da cidade, a regra é que as edificações podem ter uma área construída equivalente ao tamanho do terreno. Já nessas áreas próximas do transporte público, o coeficiente de aproveitamento deve ser de até quatro vezes, conforme a proposta original.

Na regra anterior — em vigor desde 2016, o incentivo valia para terrenos em um raio de até 600 metros das estações de metrô e trem e de até 300 metros no caso de corredores de ônibus. No novo plano, o limite salta para 700 metros e 400 metros, respectivamente. Além disso, basta que o quarteirão esteja na zona do raio, e não necessariamente o terreno.

Audiências públicas foram realizadas com o objetivo de propor alterações ao texto base do Plano Diretor. Ao menos 10 emendas com revisões de algumas das medidas foram propostas por vereadores, como algumas adaptações para zonas residenciais e permissões específicas para algumas regiões. Só que todas as emendas foram retiradas após a aprovação do projeto base, com o argumento de que serão incluídas novamente na votação final.

Novos encontros para discutir as propostas estão previstos para esta quarta-feira (13), às 11h; segunda que vem (18), às 17h, e terça-feira (19), às 11h.

A votação final deve acontecer no dia 21 de dezembro.