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Atualização da Lei Geral do Turismo tem pedido de urgência para ir ao Plenário

Fonte: Redação

Lais Leda Nogueira | 04/06/2024, 20h11

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou o projeto (PL 1829/2019) que moderniza normas relacionadas ao turismo, ao transporte aéreo e à hotelaria no Brasil. Entre as novidades, a permissão para que emendas parlamentares destinadas ao Fundo Geral do Turismo sejam transferidas para fundos estaduais e municipais, o que descentraliza recursos e impulsiona programas turísticos locais. O texto segue com pedido de urgência para votação no Plenário do Senado.

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