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Pedro Pincer | 18/11/2025, 19h17
O Senado aprovou o projeto de lei (PL 3.292/2025) que transforma três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com sede em Cuiabá. A intenção é adequar a estrutura do TRT ao crescimento populacional, econômico e social do estado. Com sobras orçamentárias após a transformação, o projeto cria cargos em comissão e funções comissionadas sem acréscimo de despesas. O texto segue para a sanção presidencial.
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