‘Homem gestante’: licença-paternidade foi recebida com piada na Constituinte de 1988

Esse direito agora passará pela maior transformação nestes quase 40 anos de existência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de sancionar uma lei que determina a ampliação gradual da licença-paternidade: para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e, por fim, 20 dias no ano seguinte (Lei 15.371).

O deputado Alceni Guerra (PFL-PR) foi o autor da emenda ridicularizada. Ele pediu a palavra:

— Confesso-me evidentemente amargurado com a chacota e os risos. Não estava inscrito e não queria falar, mas as colocações que provocaram o riso desta Assembleia me obrigaram a vir à tribuna defender uma emenda que considero da mais alta seriedade.

As risadas sumiram. Alceni, então, deu início à argumentação. Disse que, como médico pediatra, havia visto a falta que a licença-paternidade fazia para o casal e contou a história de três mulheres que tiveram graves complicações no parto e puderam contar com o apoio presencial dos maridos. Um desses maridos era ele próprio.

— Quando nasceu minha filha Ana Sofia [dois meses antes], minha mulher esteve à beira da morte e depois passou três semanas imobilizada no leito por um acidente anestésico. Não havia Assembleia Nacional Constituinte, emprego, patrão, força do mundo que me tirasse do lado dela e dos meus filhos. Por algumas semanas, fui pai dedicado, amigo, aprendi a brincar, reaprendi a pintar, a cantar, a acompanhar meus filhos Guilherme, Pedro, Maria Pia, Ana Sofia e minha esposa, mão na mão. Mão de marido, de pai, de homem responsável.

Alceni concluiu o discurso com uma alfinetada:

— Recebo com humildade a chacota e as gargalhadas, mas quero que os senhores saibam que é uma emenda séria de quem viveu durante toda a sua vida esse problema. Tenho certeza de que é uma vontade de todas as mulheres e todos os homens com inteligência neste país.

Tocados, os constituintes o aplaudiram de pé. Lágrimas escorreram no rosto dos mais emocionados. Constrangido, Ulysses Guimarães deu o braço a torcer e tentou reparar os comentários iniciais:

— A Presidência pede perdão se eventualmente a manifestação possa ter sensibilizado o nobre constituinte Alceni Guerra. Não tive qualquer intuito senão o de trazer uma palavra que não poderia prejudicar a proposição. Aliás, até me felicito [por ter feito os comentários], porque, se isso não ocorresse, não teríamos visto fulgurar o talento e a sinceridade até emocionante com que defendeu sua proposição.

O discurso de Alceni foi um dos mais importantes da Constituinte, porque conseguiu mudar a decisão negativa que, dadas as gargalhadas, o Plenário tomaria. Nesse mesmo dia, os parlamentares aprovaram a emenda em primeiro turno. Em tom jocoso, o jornal carioca Tribuna da Imprensa publicou na primeira página a seguinte chamada: “Pais agora também terão maternidade”.

Até então, a licença-paternidade não estava na pauta. Nesse campo, o que os constituintes discutiam era, basicamente, o tempo da licença-maternidade — que a Constituição de 1988 aumentou de 84 para 120 dias.

No discurso, Alceni confessou que até pensara em apresentar a proposta antes, em 1987, ainda na fase das subcomissões e comissões da Constituinte, mas acabou sendo impedido pela própria vergonha, antevendo a chacota. Só tomou coragem, motivado pelo drama pessoal, quando o projeto da Constituição já estava na fase do Plenário.

Aprovada em primeiro turno, a licença-paternidade tomou conta do Brasil, tornando-se tema constante de jornais, programas de TV, discursos na Constituinte, conversas da população. O homem, afinal, precisava mesmo estar em casa, afastado do trabalho, após sua mulher dar à luz?

O Centrão logo se mobilizou contra ela para o decisivo segundo turno de votação. Tratava-se da aliança de partidos de direita e centro-direita — como o PFL, o PDS e a ala conservadora do PMDB — formada com a missão de impedir que propostas progressistas da esquerda entrassem na nova Constituição.

Alceni integrava o Centrão e agiu de forma isolada quando apresentou a emenda. Ele chegou a ser avisado que seu grupo jamais apoiaria a ideia. Naquele mesmo discurso em que defendeu a licença-paternidade, o deputado contou:

— Fui pedir ontem à tarde do apoio nobre líder Mário Covas [senador líder do PMDB, o maior partido da Constituinte], e ele disse-me depois de uma sonora gargalhada: “Quero vê-lo defender isso na frente de seus amigos do Centrão!”.

Clique no vídeo para ouvir trechos da sessão em que a Constituinte recebeu com risos a proposta da licença-paternidade

O Centrão, de fato, partiu com tudo para o ataque. Parte do grupo agiu para que a licença-paternidade tivesse regras mais brandas. O deputado Cunha Bueno (PDS-SP) apresentou uma emenda determinando que não seria um direito de todos os homens indiscriminadamente, mas apenas daqueles que comprovassem a necessidade de estar com a mulher e o filho, e incluindo uma regra que agradaria aos patrões.

— A pessoa que quiser poderá requerer [a licença] por questões de necessidade, e a empresa será obrigada a conceder-lhe os oito dias, mesmo que esses dias lhe sejam descontados do período de férias.

Outra parte do Centrão tentou derrubar a emenda de Alceni Guerra. Na argumentação do senador João Menezes (PFL-PA), a licença-paternidade era inútil e até inconveniente:

— Não é indispensável a assistência do marido à mulher por ocasião do parto e imediatamente após, a não ser em casos excepcionais. O afastamento de oito dias, além de ponderável dispêndio adicional para a Previdência Social, da ordem de 50 bilhões de cruzados, redundará, computadas todas as licenças-paternidade concedidas a cada ano, numa perda de milhares e milhares de jornadas de trabalho, com reflexo na diminuição da produção nacional.

Tal qual Alceni, Menezes recorreu a um drama pessoal:

— Tive um filho que nasceu no dia em que minha mulher morreu. Ele, Carlos Eduardo Menezes, hoje está um homem e disputando palmo a palmo a vida. Propusemos a supressão [da licença-paternidade] e não vejo por que a manutenção.

Para o deputado Ricardo Izar (PFL-SP), a licença-paternidade não era tema para a Constituição, que deveria se preocupar com questões mais amplas, mas, sim, para uma lei comum:

— Não é matéria constitucional. Estamos transformando a futura Constituição numa verdadeira Consolidação das Leis do Trabalho com minúcias. Não podemos mudar os objetivos da nossa Constituição.

Os apoiadores da licença-paternidade na Constituinte reagiram denunciando que o Centrão estava preocupado com o interesse do empresariado, não dos trabalhadores. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou:

— Os centristas alegam que a licença-paternidade trará um custo de produção adicional de 0,13% às empresas. Segundo o grupo, a presença do pai ao lado da esposa e do filho quando do nascimento é um problema cultural e, para resolver isso, basta fazer uma campanha esclarecendo que o trabalhador deve tirar os seus 30 dias de férias para ficar ao lado da esposa. Caso sejam suprimidos esse e outros dispositivos que o Centrão quer eliminar, não teremos condições de referendar uma Constituição que não leva em conta a classe trabalhadora.

Benedita lembrou que algumas empresas já concediam licença-paternidade por conta própria, como o Banco do Brasil, a Fundação Oswaldo Cruz e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

— Reivindicar, portanto, na Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, oito dias de licença-paternidade não constitui nada de inovador ou avançado no capítulo dos direitos sociais dos trabalhadores. Pura e simplesmente estamos chamando a atenção para medidas que já existem no país e que gostaríamos de ampliar para os demais trabalhadores.

A deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) afirmou que os direitos discutidos na Constituinte, como a licença-maternidade ampliada e a licença-paternidade, não quebrariam o país:

— Os setores conservadores e reacionários do país iniciaram uma campanha atroz apontando para os direitos sociais conseguidos nesta Assembleia como um dos fatores da desagregação da economia brasileira. Li ainda ontem, estarrecida, uma enorme entrevista do constituinte Roberto Cardoso Alves [PMDB-SP], que ousa propor a dissolução da Assembleia Nacional Constituinte. Pede Sua Excelência que se forme uma comissão de parlamentares e não-parlamentares para rever as questões votadas por este Plenário. Mais dignidade teve o imperador [D. Pedro I] quando mandou dissolver a Assembleia Nacional Constituinte!

O deputado Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, convocou a população para uma manifestação organizada em diversas cidades do país pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em abril, em defesa dos direitos já conquistados na votação em primeiro turno, especialmente a licença-paternidade de oito dias e a licença-maternidade de 120 dias. Ele disse:

— A campanha tem razão de ser quando observamos lideranças empresariais afirmando que tais medidas serão um entrave para a expansão do mercado de trabalho e se mobilizando no sentido de suprimir essas garantias do texto constitucional. A insensibilidade, o desrespeito e a irresponsabilidade social têm sido os princípios norteadores do empresariado na busca do lucro fácil e rápido.

Para Paim, ao contrário do que alegavam, o gasto extra seria irrisório:

— A licença-paternidade de oito dias causará um gasto para os empregadores menor que uma manhã de quarta-feira de Carnaval.

O próprio relator-geral do projeto da Constituição, deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), saiu em defesa da medida:

— Com a redução do núcleo familiar na sociedade moderna, a mulher muitas vezes depende intensamente da ajuda do marido nos primeiros dias após o parto. O pai merece ser agraciado, merece ser garantido no texto constitucional. Não há por que esta Assembleia se envergonhar disso.

Em agosto de 1988, a licença-paternidade foi levada ao segundo turno de votação. Cidadãos do Brasil inteiro encheram as galerias do Plenário da Câmara dos Deputados, onde se reunia a Constituinte, para acompanhar a votação.

Quando Ulysses Guimarães anunciou que a emenda seria votada, o deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), um dos líderes do Centrão, avisou que um acordo havia sido selado entre os líderes partidários mantendo a licença-paternidade, mas com duração de apenas três dias, e não os oito dias aprovados no primeiro turno.

As galerias entraram em ebulição, e vaias tomaram conta do Plenário. Em questão de segundos, Inocêncio avisou que outro acordo havia sido fechado, agora prevendo cinco dias de licença. Ele certamente já tinha essa carta na manga para o caso de a reação popular ser violenta.

— Aceitamos esse acordo, porque é melhor aceitar o ruim do que o pior — avaliou ele.

Os cinco dias de licença-paternidade foram, então, aprovados pelo Plenário e incluídos na Constituição promulgada dois meses mais tarde.

— Registro o meu constrangimento pela incompreensão do Plenário sobre a necessidade dessa licença-paternidade de oito dias — desabafou Benedita, dizendo que foi obrigada a submeter-se ao acordo de líderes.

A cientista política Valéria Calvi, professora colaboradora da Universidade Internacional de Valência, na Espanha, e autora de uma tese de doutorado sobre a licença‑paternidade na Constituinte, chama a atenção para a ironia histórica: esse direito só entrou no projeto de Constituição porque o Centrão articulou uma mudança no regimento interno. Ela explica:

— O regimento da Constituinte previa que apenas até a Comissão de Sistematização poderiam ser apresentadas emendas aditivas. A licença‑paternidade não tinha surgido nesse momento. Quando o Centrão avaliou que o projeto da Constituição que iria ao Plenário era progressista demais, inclusive quanto aos direitos sociais, forçou uma mudança no regimento para permitir novas emendas. Essa manobra foi pensada para anular no Plenário vários artigos de caráter progressista, mas paradoxalmente abriu a brecha que permitiu a inclusão da licença‑paternidade na Constituição.

De acordo com Calvi, os debates parlamentares de 1988 mostram que os objetivos da licença-paternidade apontados naquela época são diferentes dos apontados na atualidade:

— O foco era mais limitado. A ideia era a de que o pai deveria “ajudar” a mãe nos primeiros dias após o parto, já que ela estava debilitada. O debate se deslocou para a corresponsabilização dos cuidados, envolvendo uma mudança estrutural no papel do homem. O pai não está apenas “ajudando”, mas é responsável de primeira ordem pelo filho. A licença-paternidade agora é vista como essencial para a igualdade de gênero e o equilíbrio na vida laboral e familiar.

A licença-paternidade entrou na parte principal da Constituição, mas os cinco dias foram incluídos nas disposições transitórias da Carta, para que nelas permanecessem até que o Congresso Nacional aprovasse uma lei de regulamentação com a duração definitiva.

Ao longo dos anos seguintes, diversos projetos de regulamentação foram apresentados, mas nenhum foi aprovado. Em 2012, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando a omissão legislativa. Em 2023, o STF deu 18 meses para que o Congresso aprovasse uma norma. A lei recém-sancionada pelo presidente Lula, que aumenta gradualmente o tempo da licença, atendeu a essa determinação judicial.

Segundo Valéria Calvi, é importante que os brasileiros de hoje conheçam a história da aprovação da licença-paternidade:

— Quando olhamos para trás, vemos que novos direitos sociais costumam ser combatidos com o argumento de que o Brasil não suportará o impacto financeiro, o setor produtivo irá à falência. Foi assim com a licença-paternidade, o seguro-desemprego, o 13º salário, as férias. Hoje recorre-se ao mesmo discurso para negar novos direitos e até restringir direitos já existentes. A realidade, porém, acaba mostrando que argumentos desse tipo, supostamente técnicos, são falaciosos. O Brasil nunca quebrou.